Técnico/a de Serviços Jurídicos: nível 4 e horas

Descrição no catálogo

Planear, coordenar e executar atividades de assessoria, apoio técnico, bem como desempenhar tarefas administrativas e processuais de teor jurídico, com vista a apoiar o profissional jurídico ou dirigente da entidade em que presta serviço (Tribunais/Julgados de Paz, nos Cartórios Notariais, nas Conservatórias de Registos, nos Escritórios de Advogados e Solicitadores e nos Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições).

Perfil profissional: atividades

• Organizar, instruir e movimentar processos judiciais, com cômputo de prazos e pagamento de custas processuais.
• Organizar, instruir e movimentar extrajudiciais.
• Organizar, instruir e movimentar processos administrativos, com cômputo de prazos e pagamento de custas processuais.
• Organizar, instruir e movimentar processos registrais com cômputo de prazos e pagamento de emolumentos.
• Organizar, instruir e movimentar processos notariais, com cômputo de prazos e pagamento de emolumentos.
• Coordenar o atendimento ao público e a execução de tarefas administrativas.
• Elaborar e dar entrada de requerimentos de registo comercial, predial, automóvel e civil.
• Gerir e organizar o fluxo de informação dentro do escritório/empresa que coordena, nomeadamente recorrendo ao uso dos meios informáticos.
• Organizar e gerir o arquivo de legislação e de documentação jurisprudencial e doutrinal da instituição/organização.

Perfil profissional: saberes

Conhecimentos de:

• Direito Constitucional
• Direito Processual Civil
• Direito Processual Penal
• Direito do Trabalho
• Direito Comercial
• Organização do Sistema Judiciário
• Comunicação
• Atendimento
• Organização e arquivo de documentação

Conhecimentos aprofundados de:

• Notariado
• Registo Civil
• Inventário
• Registo Predial
• Registo Comercial
• Registo Automóvel
• Emolumentos
• Estatuto dos Magistrados judiciais
• Estatuto do Ministério Público
• Estatuto dos funcionários de justiça
• Processo Penal
• Processo Civil
• Processo Executivo
• Processo do Trabalho
• Processo Tutelar Cível
• Processo de Jurisdição Voluntária
• Processo de Insolvência e recuperação de empresas
• Custas Processuais
• Aplicações informáticas de gestão processual
• Comunicação organização

Perfil profissional: saber fazer

• Interpretar Legislação.
• Aplicar técnicas de planeamento e organização da rotina diária e mensal da chefia/direção, providenciando pelo cumprimento dos compromissos/diligências agendados.
• Aplicar técnicas de organização da agenda, efetuando a marcação de reuniões, atos notariais, atos registrais consultas e outras diligências, tendo em conta a sua duração e localização e procedendo a eventuais alterações.
• Aplicar técnicas de organização de reuniões, convocatórias, atos notariais e documentação de apoio, providenciando pela disponibilização e preparação do local da sua realização, incluindo o equipamento de apoio.
• Aplicar procedimentos para o cumprimento de despachos.
• Efetuar citações, notificações com recurso às aplicações informações.
• Aplicar técnicas de atendimento telefónico
• Aplicar técnicas de atendimento ao público.
• Aplicar técnicas de organização e execução de tarefas relacionadas com o expediente geral.
• Aplicar técnicas de gestão de expediente.
• Aplicar técnicas de elaboração de cartas, ofícios, memorandos, notas informativas e documentos administrativos e/ou jurídicos.
• Aplicar técnicas de processamento de texto, de correspondência e de outra documentação administrativa e/ou jurídica.
• Aplicar técnicas de organização e execução de documentação e de processos, respeitando as regras e procedimentos de arquivo.
• Aplicar técnicas de gestão e organização de secretariado forense/de oficial de justiça/de oficial de registos/de funcionário judicial.
• Aplicar técnicas de organização, instrução e movimentação de processos, efetuando pesquisas e selecionando documentação útil a pedidos externos e internos de informação.
• Aplicar técnicas de elaboração e atualização de ficheiros de contactos bem como outro tipo de informação útil à gestão do serviço.
• Elaborar processos de inventário.
• Tramitar processos administrativos.
• Tramitar processos judiciais.
• Tramitar atos notariais.
• Tramitar atos de registos civil, predial, comercial e automóvel.
• Tramitar planos de insolvência.
• Contar prazos judiciais.
• Contar prazos administrativos.
• Calcular custas judiciais.
• Calcular emolumentos.
• Utilizar as aplicações informáticas.
• Efetuar a tramitação processual no contexto de processos “virtuais”.

Perfil profissional: saber ser

• Demonstrar capacidade de organização do posto de trabalho de forma a permitir responder às solicitações da chefia/direção e do público interno e externo ao: escritório, empresa ou serviço público.
• Demonstrar capacidade de comunicação assertiva com o público, tendo em conta os objetivos e a cultura da empresa ou serviço público.
• Facilitar o relacionamento com interlocutores diferenciados.
• Promover um clima de confiança nas relações desenvolvidas no seio do local de trabalho.
• Demonstrar capacidade de iniciativa na resolução de situações concretas com recurso à criatividade, inovação, espírito crítico e qualidade.
• Agir em conformidade com a ética profissional.
• Adaptar-se a diferentes contextos organizacionais e a novas tecnologias.

Componente tecnológica no catálogo: UFCD obrigatórias

• 10339 Órgãos de soberania: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10340 Organização do sistema judiciário: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10341 Magistratura Judicial e Ministério Público: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10342 Registo Civil: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10343 Registos Predial, Comercial e Automóvel: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10344 Notariado: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10345 Processo de Inventário: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10346 Processo Penal - evolução, princípios e elementos: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10347 Atos Processuais em Processo Penal: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10348 Prova em Processo Penal: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10349 Medidas de coação e de garantia patrimonial: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10350 Fases Preliminares do Processo Penal: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10351 Fase de Julgamento em Processo Penal: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10352 Recursos e execuções em Processo Penal: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10353 Ação em Processo Civil: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10354 Atos Processuais no Processo Civil e a Instância: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10355 Procedimentos Cautelares e Processo de Declaração: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10356 Processos especiais em Processo Civil: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10357 Recursos em Processo Civil: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10358 Processo de Execução em Processo Civil: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10359 Processos de Jurisdição Voluntária e Processos Tutelares Cíveis: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10360 Processo de Insolvência: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10361 Processo de Trabalho: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10362 Regulamento das Custas Processuais: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10363 Aplicação informática na área da unidade central: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10364 Aplicação informática na área das unidades de processos: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10365 Videoconferência e desmaterialização dos processos e atos judiciais: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10366 Aplicação informática de gestão integrada de serviços e gestão orçamental: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 0649 Estrutura e comunicação organizacional: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 5440 Comunicação interpessoal e assertividade: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10367 Comunicação e acolhimento institucional: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 5436 Liderança e motivação de equipas: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 0683 Ética e deontologia profissionais: 25 horas, 2,25 pontos de crédito

Componente tecnológica no catálogo: UFCD opcionais

• 10368 Personalidade: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 6236 Secretariado forense: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 0693 Gestão de correio eletrónico e pesquisa de informação na web: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 0637 Legislação fiscal - impostos: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 0653 Arquivo - organização e manutenção: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 4647 Liderança e trabalho em equipa: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 7852 Perfil e potencial do empreendedor - diagnóstico/ desenvolvimento: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 7853 Ideias e oportunidades de negócio: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 7854 Plano de negócio - criação de micronegócios: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 7855 Plano de negócio - criação de pequenos e médios negócios: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 8598 Desenvolvimento pessoal e técnicas de procura de emprego: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 8599 Comunicação assertiva e técnicas de procura de emprego: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 8600 Competências empreendedoras e técnicas de procura de emprego: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 9820 Planeamento e gestão do orçamento familiar: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 9821 Produtos financeiros básicos: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 9822 Poupança - conceitos básicos: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 9823 Crédito e endividamento: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 9824 Funcionamento do sistema financeiro: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 9825 Poupança e suas aplicações: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10672 Introdução à utilização e proteção dos dados pessoais: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10746 Segurança e Saúde no Trabalho - situações epidémicas/pandémicas: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10759 Teletrabalho: 25 horas, 2,25 pontos de crédito

Regra do catálogo para as unidades opcionais

Para obter a qualificação de Técnico/a de Serviços Jurídicos, para além das UFCD obrigatórias, terão também de ser realizadas 75 horas das UFCD opcionais

O que esta página não diz

Esta página reproduz dados do Catálogo Nacional de Qualificações. Não diz o que uma qualificação permite fazer, para além do que o texto do catálogo acima afirma.

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