Técnico/a Especialista em Sistema de Segurança Interna: nível 5 e horas

Descrição no catálogo

Desempenhar funções de comando e chefia de natureza executiva, de carácter técnico, administrativo, logístico e de instrução em subunidades elementares operacionais, no âmbito dos sistemas nacionais de segurança e proteção, assegurando a legalidade democrática, garantindo a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da Constituição e da lei.

Perfil profissional: atividades

• Organizar e supervisionar a atividade policial e militar de uma subunidade elementar.
• Comandar o efetivo de uma subunidade elementar.
• Organizar e gerir os recursos internos de uma subunidade elementar.
• Avaliar a condição física do efetivo, prescrever e orientar o treino físico militar.
• Participar em cerimónias militares.
• Planear e dirigir operações policiais.
• Organizar e dirigir a fiscalização de polícia geral.
• Organizar e dirigir a fiscalização aduaneira.
• Organizar e dirigir a fiscalização rodoviária.
• Supervisionar e controlar a investigação de crimes.
• Organizar e dirigir a segurança estática e móvel de pessoas e bens.

Perfil profissional: saberes

Noções de:

• Métodos e tipos de treino físico.
• Condição física.
• Política de Defesa Nacional.
• Objetivos permanentes da Defesa Nacional.
• Segurança Interna e Autoridades de Polícia.
• Hierarquia, cargos e funções na GNR.
• Natureza, atribuições e símbolos da GNR.
• Continências e honras militares.
• Conceito de ética e moral.
• Ciclo de planeamento e ciclo de gestão na GNR.
• Instrumentos de gestão provisionais e de prestação de contas.
• Regime financeiro dos Serviços e Organismos da Administração Pública.
• Modelo funcional de compras.
• Abreviaturas militares.
• Normas do regime de Impostos Especiais de Consumo.
• Normas do regime de Imposto sobre o Valor Acrescentado.
• Normas do regime dos Bens em Circulação
• Normas do Código do Imposto sobre veículos.
• Aluguer de veículos sem condutor.
• Ensino da condução.
• Transportes rodoviários de mercadorias.
• Regime jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.
• Transporte nacional rodoviário de passageiros em veículos pesados.
• Normas do Regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagem e turismo.
• Normas do Regime de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação.
• Requisitos de acesso à atividade de Transporte de Doentes.

Conhecimentos de:

• Vocabulário específico da atuação policial em língua inglesa.
• Liderança.
• Comunicação assertiva.
• Gestão do conflito interpessoal, interior e organizacional.
• Modelo penta-dimensional da Gestão do Conflito Interpessoal.
• Conflito funcional e disfuncional.
• Procedimentos do atendimento ao cidadão.
• Princípios gerais de conduta do militar da GNR.
• Regime disciplinar na GNR.
• Condição Militar.
• Ética Militar.
• Planeamento, recrutamento, organização e gestão de recursos humanos.
• Subsistema de Saúde e Ação Social Complementar.
• Ciclo da Despesa e da Receita.
• Ciclo anual da gestão logística.
• Graus de comando, controlo e coordenação.
• Segurança de instalações, pessoal e material.
• Sinais convencionais militares.
• Noções de Direito.
• Investigação Criminal.
• Normas do Regime Geral das Contraordenações.
• Características e transformação de veículos.
• Condução sobre a Influência do Álcool e de Substancias Psicotrópicas.
• Paragem e estacionamento de veículos.
• Pneumáticos.
• Transporte Coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos.
• Transporte de passageiros em veículos ligeiros - Táxis.
• Requisitos de acesso à atividade exercida com Pronto-Socorro.
• Normas de tiro da GNR.
• Tiro de manutenção.
• Armamento, munições e equipamento de tiro em uso na GNR.

Conhecimentos aprofundados de:

• Ordem unida a pé firme e em marcha.
• Direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
• Medidas de Polícia e Medidas Especiais de Polícia.
• Princípios gerais de comando.
• Serviço diário das subunidades elementares.
• Funções de serviço do Comandante ou Chefe de subunidade elementar e do seu Adjunto.
• Deontologia do Serviço Policial.
• Código de Honra.
• Código de Conduta.
• Sistemas de Apoio à Atividade Operacional.
• Reação a ameaça de bomba, presença de objetos suspeitos ou explosivos e detonação de engenhos explosivos
• Planeamento Operacional.
• Níveis de emprego operacional.
• Uso da força em intervenção policial.
• Utilização de armas de fogo em ação policial.
• Perseguições policiais.
• Incidentes Tático-Policial.
• Resposta tática a Incidentes com armas de fogo em estabelecimento de ensino.
• Técnicas operacionais de natureza policial.
• Operações policiais.
• Direitos Fundamentais.
• Direito Administrativo.
• Direito Penal.
• Direito Processual Penal.
• Medidas Cautelares e de Polícia.
• Providências cautelares quanto aos meios de prova.
• Procedimentos de elaboração e gestão do inquérito.
• Legislação Policial.
• Segurança rodoviária.
• Sinalização rodoviária.
• Habilitação Legal para Conduzir.
• Inspeção de veículos.
• Seguro obrigatório de responsabilidade civil.
• Acidentes de viação.
• Iluminação e acessórios de segurança.
• Equipamentos de fiscalização.
• Técnica de Tiro.

Perfil profissional: saber fazer

• Aplicar técnicas de gestão de conflitos interpessoais.
• Aplicar técnicas de avaliação da condição física dos subordinados.
• Aplicar técnicas de prescrição do exercício físico.
• Aplicar técnicas de instrução de treino físico.
• Elaborar um Plano Guia de Sessão de Educação Física.
• Utilizar armas de fogo em ação policial, aplicando as regras gerais de segurança e a técnica de tiro adequada.
• Supervisionar a aplicação das regras de segurança na utilização de armas de fogo.
• Selecionar as armas a utilizar numa numa operação policial ou militar.
• Aplicar técnicas de instrução de ordem unida a pé firme e em marcha.
• Aplicar técnicas de organização e supervisão do serviço interno de uma subunidade elementar.
• Elaborar processos de natureza não sancionatória.
• Participar crimes estritamente militares.
• Aplicar técnicas de controlo da disciplina do efetivo de uma subunidade elementar.
• Aplicar técnicas de supervisão da atividade policial e militar de uma subunidade elementar.
• Aplicar técnicas de supervisão do reporte e o registo de informações em sistemas de apoio à atividade operacional.
• Aplicar técnicas de gestão de recursos humanos, financeiros e logísticos numa subunidade elementar.
• Aplicar técnicas de controlo do cumprimento das normas em vigor relativas à elaboração de documentos.
• Aplicar técnicas de correção no desempenho do serviço.
• Elaborar o Plano de Defesa do Quartel.
• Aplicar técnicas de planeamento e direção de operações policiais.
• Aplicar técnicas de organização e direção da prática de atos processuais do efetivo de uma subunidade elementar.
• Elaborar expediente de natureza processual penal.
• Aplicar técnicas de supervisão para a recolha e análise dos meios de prova.
• Aplicar técnicas de gestão do local do crime.
• Aplicar técnicas de supervisão na identificação de suspeitos de crime.
• Aplicar técnicas de supervisão na inquirição de testemunhas.
• Aplicar técnicas de supervisão do interrogatório de arguidos.
• Aplicar técnicas de supervisão na detenção de suspeito de crime.
• Aplicar técnicas de comunicação do resultado do inquérito criminal ao Ministério Público.
• Identificar condutas penalmente relevantes.
• Aplicar técnicas de supervisão da instrução de processos contraordenacionais.
• Aplicar técnicas de supervisão da participação de contraordenações.
• Aplicar técnicas de organização e direção da fiscalização de estabelecimentos.
• Aplicar técnicas de supervisão da fiscalização do Ruido.
• Aplicar técnicas de supervisão da atividade policial de proteção de crianças e jovens em perigo.
• Aplicar técnicas de supervisão da fiscalização de armas, componentes e munições.
• Aplicar técnicas de organização e direção da fiscalização de recintos de espetáculos e divertimentos públicos.
• Aplicar técnicas de supervisão da fiscalização do abandono e descarga de resíduos de construção e demolição em local não licenciado ou autorizado.
• Aplicar técnicas de supervisão do controlo da entrada, permanência e trânsito ilegal de cidadãos estrangeiros.
• Aplicar técnicas de supervisão da fiscalização de abate de árvores.
• Aplicar técnicas de organização e direção da fiscalização da gestão de combustíveis junto a edificações.
• Aplicar técnicas de supervisão da fiscalização de queimas e queimadas.
• Aplicar técnicas de supervisão da fiscalização da queima de resíduos.
• Aplicar técnicas de supervisão da fiscalização da pesca.
• Aplicar técnicas de organização e direção da fiscalização da caça.
• Aplicar técnicas de supervisão da fiscalização de gado.
• Aplicar técnicas de organização e direção da fiscalização da atividade de segurança privada.
• Aplicar técnicas de supervisão da fiscalização da detenção de animais de companhia.
• Aplicar técnicas de organização e direção da fiscalização de atividades sujeitas a licenciamento municipal.
• Aplicar técnicas de supervisão da fiscalização do direito de reunião e manifestação.
• Aplicar técnicas de supervisão da condução de portador de anomalia psíquica para avaliação clinico-psiquiátrica.
• Aplicar técnicas de supervisão da fiscalização das transladações de restos mortais.
• Aplicar técnicas de organização e direção da fiscalização da detenção de espécies animais protegidas.
• Aplicar técnicas de organização e direção da fiscalização da rejeição de águas residuais.
• Aplicar técnicas de organização e direção da fiscalização do transporte de mercadorias.
• Aplicar técnicas de controlo, utilização e manutenção do equipamento de fiscalização rodoviária.
• Aplicar técnicas de organização e direção da fiscalização de condutores e veículos.
• Aplicar técnicas de organização e direção da promoção da segurança rodoviária.

Perfil profissional: saber ser

• Controlar os recursos humanos, financeiros e operacionais para realizar tarefas, dentro dos prazos estabelecidos - Gestão de Recursos.
• Obedecer aos procedimentos, prioridades, indicadores, condições e os recursos necessários à execução das tarefas e missões de forma clara e realista - Organização.
• Avaliar a validade, a pertinência, aplicabilidade e a relevância da informação ou conhecimento e das fontes de informação/conhecimento - Pensamento crítico.
• Planear a sua atividade e a dos seus subordinados, antecipando as tarefas a realizar, a sua sequência, bem como os recursos necessários à sua execução - Planeamento.
• Analisar as situações-problema e selecionar e ou propor a alternativa mais viável e segura - Resolução de problemas e tomada de decisão.
• Expressar-se oralmente com clareza, objetividade e de forma adequada ao perfil dos ouvintes - Comunicação.
• Manter o controlo da ansiedade, evidenciando presença de espírito, transmitindo calma e serenidade - Autodomínio.
• Julgar cada situação de modo equilibrado, sustentado em princípios éticos, morais e legais e tirar conclusões oportunas, ajustadas e úteis - Bom senso.
• Demonstrar interesse, prontidão e dedicação pelo serviço, renunciando aos seus interesses pessoais, quando necessário - Disponibilidade.
• Cumprir e fazer cumprir, de forma natural e espontânea, as leis, normas e regulamentos em vigor - Disciplina.
• Promover contactos formais e informais, internos e externos, para facilitar o progresso do trabalho e a obtenção dos resultados esperados - Atuação em rede.
• Inteirar-se das dificuldades das missões ou tarefas do grupo procurando soluções - Trabalho em equipa.

Componente tecnológica no catálogo: UFCD obrigatórias

• 10615 Avaliação da condição física, prescrição e prática pedagógica de exercício: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10616 Armamento e tiro para militares: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10617 Ordem unida: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10618 Legislação militar: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10619 Direito disciplinar militar: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 5444 Língua inglesa - relações laborais - desenvolvimento: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10620 Língua inglesa - atuação policial: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 10633 Comunicações e sistemas de apoio à atividade operacional: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10634 Gestão de recursos internos: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10635 Tática das forças de segurança: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10636 Direito Penal: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10637 Direito Processual Penal: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10638 Investigação criminal: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10639 Fiscalização aduaneira e fiscal: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10640 Fiscalização policial - conceitos básicos: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10641 Fiscalização policial geral: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10642 Fiscalização rodoviária - iniciação: 50 horas, 4,50 pontos de crédito
• 10643 Fiscalização rodoviária - desenvolvimento: 50 horas, 4,50 pontos de crédito

Componente tecnológica no catálogo: UFCD opcionais

• 7848 Gestão da qualidade: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 0716 Gestão por processos: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 9761 Liderança, gestão e motivação de equipas: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 7844 Gestão de equipas: 25 horas, 2,25 pontos de crédito
• 0382 Gestão do tempo e organização do trabalho: 25 horas, 2,25 pontos de crédito

Regra do catálogo para as unidades opcionais

Para obter a qualificação de Técnico/a Especialista em Sistema de Segurança Interna, para além das UFCD obrigatórias, terão também de ser realizadas 50 horas das UFCD opcionais

O que esta página não diz

Esta página reproduz dados do Catálogo Nacional de Qualificações. Não diz o que uma qualificação permite fazer, para além do que o texto do catálogo acima afirma.

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